Lei nº 4.075, de 18 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4075
Ano
2018
Data
18/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PARA ALUNOS EM ATIVIDADE EXTRACURRICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Cultura
- Educação
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica