Lei nº 4.120, de 25 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4120
Ano
2018
Data
25/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica