Lei nº 4.202, de 14 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4202
Ano
2019
Data
14/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO RURAL – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO RURAL – FUMTUR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Orçamento
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica