Lei nº 4.203, de 14 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4203
Ano
2019
Data
14/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2019
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEMAMENTO BÁSICO – PMSB DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Orçamento
- Saúde
- Serviços Públicos e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica