Lei nº 4.219, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4219
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2019
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PASSANDO DE 5.836,814 m², CONFORME LEI 3.730/16 PARA 6.148,013m²
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica