Lei nº 4.238, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4238
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na atenção Básica PMAQ-AB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica