Lei nº 4.239, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4239
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.091 de 4 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a criação do abono assiduidade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica