Lei nº 4.282, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4282
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Saúde
- Serviços Públicos e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica