Lei nº 4.293, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4293
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2019
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE 41ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Obras
- Orçamento
- Pavimentação em vias públicas
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Anexos Norma Jurídica