Lei nº 4.316, de 27 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4316
Ano
2019
Data
27/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A 20ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2019
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica