Lei nº 4.378, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4378
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
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Anexos Norma Jurídica