Lei nº 3.739, de 16 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3739
Ano
2016
Data
16/08/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, INSTITUÍDA PELA LEI Nº3070/13
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica