Lei nº 4.426, de 09 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4426
Ano
2020
Data
09/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2020
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.782 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica