Lei nº 4.445, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4445
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2020
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
– DISPÕE SOBRE A 8ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica