Lei nº 4.468, de 05 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4468
Ano
2020
Data
05/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO COVID19.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Recursos Humanos e Administração Pública Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica