Lei nº 4.554, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4554
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2020
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica