Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
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2 |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - UFM. - - |
Não há resultado | |
3 |
AUTORIZA A CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU - - |
Aprovado |