1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020
Autores:
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ALTERA A LEI Nº 1.487/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020
Autores:
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DISPÕE SOBRE A 71ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2020
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020
Autores:
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DISPÕE SOBRE A 14ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.0000,00
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO TEMPORÁRIO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.845/2013, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Autores:
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ALTERA A LEI Nº 4.310/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO ONEROSA DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020
Autores:
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 4468/2020 QUE INSTITUIU O REGIME DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO COVID19
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autores: Aldair José Pereira, Jebson Bozio, Rafael Cabral Felisberto, Toninho
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INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA – PR
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Aprovado
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