1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Autor: Cleiton Pecatti
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DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autores:
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DISPÕE SOBRE A 102ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 201//2021.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Autores:
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DISPÕE SPBRE A 9ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2021.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.000,00.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Autor: Paulo Cézar Gomes
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU VALORES PECUNIÁRIOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS DE COLABORAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 14 de 2021
Autores: Andréa Sandi Zanesco, Bedeco, Cleiton Pecatti, Jussara Scarparo de Oliveira, Luizinho, Marenilce Mezzomo, Patrícia Tórtora, Paulo Cézar Gomes, Serjão, Stela Gaboardi, Uni Rinaldi
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REQUER INFORMAÇÕES: 1) SEJA INFORMADO QUEM SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 091/2020 DO MUNICÍPIO COM O HOSPITAL PADRE TEZZA DISPOSTO NA CLAUSULA 6.1. 2)SEJA ENVIADO OS RELATÓRIOS MENSAIS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DISPOSTO NA CLAUSULA 6.2 E 7.1 DO MESMO CONTRATO CITADO. 3) OS RELATÓRIOS DEVERÃO PORMENORIZADOS CONFORME CLAUSULA 7.2 INDICANDO INCLUSIVE OS CUSTOS USADOS PARA PRECIFICAÇÃO.
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Aprovado
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