1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Autor: Stela Gaboardi
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4649/21 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Autores:
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ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.36/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - REFIS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Autores:
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DISÇÕE SOBRE A 103ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Autores:
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DISPÕE SOBRE A 10ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2021.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 469.317,34
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.000,00.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Autor: Bedeco
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FIXA A DATA DE “CORPUS CHRISTI” COMO FERIADO MUNICIPAL
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Autores:
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DISPÕE SOBRE 104ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Autores:
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DISPÕE SOBRE A 11ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2021.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 144.000,00.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 15 de 2021
Autor: Bedeco
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE EXECUTA O SERVIÇO DE PODA E LIMPEZA DO MUNICÍPIO; - MEDIANTE DENÚNCIA E MUITAS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO SOBRE O SERVIÇO QUE NÃO ESTÁ SENDO ATENDIDO CONFORME O EDITAL LICITATÓRIO; - OS FUNCIONÁRIOS NÃO UTILIZAM EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO INDIVIDUAIS (EPI’S); - OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NÃO CONDIZEM COM O SERVIÇO EXECUTADO, NÃO ATENDEM A EXIGÊNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS NO EDITAL; - UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA ARMAZENAR E GUARDAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTO
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 16 de 2021
Autores:
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À SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: - QUAIS OS EQUIPAMENTOS DE PANIFICAÇÃO SE ENCONTRAM NO CENTRO DE GERAÇÃO E RENDA DA COMUNIDADE DA VILA PASA? - EM CASO DA CONSTATAÇÃO DA FALTA DOS EQUIPAMENTOS ONDE FORAM ALOCADOS?
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Aprovado
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