1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Autores:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA I QUE ESTABELECE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.325/2011
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Autores:
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE GESTOR MUNICIPAL CONSTANTE NA LEI 3.874 DE 19 DE ABRIL DE 2017.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Autores:
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ESTABELECE VALOR MINIMO PARA AJUIZAMETNO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUJNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 17 de 2021
Autores: Cleiton Pecatti, Marenilce Mezzomo
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À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: - EXISTE ALGUM ESTUDO JUNTO A CIEDEPAR SOBRE OS PLANOS DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO? - EM CASO NEGATIVO, A ADMINISTRAÇÃO PODE FAZER ESTE CONTATO E INCLUSIVE INDICAR OS NOMES DOS REPRESENTANTES PARA CONTATO?
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autores:
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DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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Aprovado
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