Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 4º, III, ACRESCENTA ARTIGO 7º XXXI, ALTERA O ARTIGO 8º, V, ALTERA O ARTIGO 35, ALTERA O ARTIGO 114, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ

183/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 10.000,00.

DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, LEI Nº 4.753/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 619.825,80.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, LEI Nº 4.753/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 570.258,26.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 621.556,64.

- QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DA POSSÍVEL PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA QUE FARIA A LIGAÇÃO DA ESTRADA PRÓXIMA AO SR. ROQUE DAL POZZO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, SENTIDO À LINHA DAL POZZO E/OU VALE DA AVENTURA NA COMUNIDADE SANTA LÚCIA? SABENDO QUE HÁ UM COMPROMISSO PARLAMENTAR EM VIGÊNCIA.

- REQUER INFORMAÇÕES DE QUE MANEIRA ESTÁ SENDO REALIZADO ABASTECIMENTO VEICULAR COM DIESEL S10?

- QUAIS A MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO A SOLICITAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DA ÁGUA PARA ABASTECER A COMUNIDADE DA LINHA DUARTE?
- QUAL O VALOR DISPONÍVEL PARA EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO?
QUANDO SE DARÁ CONTINUIDADE NESTE TRABALHO?
PREVISÃO DE ENTREGA?

Justificativa: Somos sabedores que Já tem o poço e energia trifásica, faltando apenas instalar o ramal para que essa energia chegue até o poço. Em prévio acordo da associação dos moradores, onde os mesmos ficaram responsável de criar a associação com CNPJ e isso tudo já foi executado por parte da associação e o executivo ainda não executou os serviços que é de sua competência e a comunidade vem sofrendo a escassez hídrica.

Emenda Modificativa ao Projeto Nº 188/2022

O vereador Luizinho, amparado no artigo 125 iniciso I do Regimento Interno, apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao artigo 6º inciso VI com a seguinte redação:

“Art 6º ...
VI - no respectivo período aquisitivo apresentar falta ao serviço, mesmo que vinculada a motivo justificado, será descontado por cada dia de falta, o valor correspondente à 1/30(um trinta avos) do valor mensal do auxílio.”