1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 250
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ESTABELECE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONFORME ART.22 § 2º DA LEI Nº. 8.742 – LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 275
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AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013 – ASSISTENTE SOCIAL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 267
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 268
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TRANSFORMA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA DO ANEXO 01 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2014 E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 281
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AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013 – PROFESSOR.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 282
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/PR, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 15 de 2023
Autor: Andréa Sandi Zanesco
Número de Protocolo: 300
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REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DAS INSTALAÇÕES DOS POÇOS ARTESIANOS, COMO ESTÁ A REAL SITUAÇÃO DA LINHA DUARTE?
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 290
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DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 291
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DISPÕE SOBRE A DECIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 292
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.539.605,81 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS).
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 293
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 294
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
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Aprovado
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