Resumo (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO OU CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA DO CEMITÉRIO EM AGRO CAFEEIRA.

Indica ao poder executivo que seja feito as alterações ao Código Tributário do Município de Matelândia, onde consta “ deficiente físico” para “ Pessoa com deficiência ( PcD). Justificativa Desde 2015, o Brasil possui um Estatuto da Pessoa com Deficiência que, além de estabelecer direitos de quem é PcD para promover a igualdade social e também definir penalidades para quem infringir o estatuto, estabelece algumas definições sobre quem se enquadra como pessoa com deficiência. Segundo o estatuto (Lei nº 13.146/2015), uma pessoa com deficiência é aquela que "tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". PcD é uma sigla que significa "pessoa com deficiência". Essa abreviação foi estabelecida pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas (ONU) e é utilizada desde 2006, substituindo termos como "pessoa deficiente", Sendo assim, faz-se necessário as mudanças de nomenclatura no código tributário do Município de Matelândia.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CARRO DA SAÚDE PARA BUSCAR OS PACIENTES DO INTERIOR QUE NÃO TEM CARRO, QUANDO OS MESMOS TIVEREM CONSULTA FORA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA UMA MARCAÇÃO DE VAGA PARA A SAÚDE, NO INÍCIO DO ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO LABORATÓRIO GÓIA EM AGRO CAFEEIRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SUBSTITUA A PLACA POR UMA COM MAIOR VISIBILIDADE AOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA AVENIDA PARANÁ COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO .

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE VAI ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR JANDIR COPETTI E ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR ADEMAR COELHO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NO CALÇADÃO DA AVENIDA PARANÁ, COMO PINTURA DO PALCO EM FRENTE O EDIMILSON CABELEREIRO, INSTALAÇÃO DE BANCOS, PARQUINHO INFANTIL E INCLUSIVO. Justificativa: pois neste trecho da avenida é um local que ocorre a concentração da população para atividades de lazer com as famílias.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NOS VIDROS QUEBRADOS DO CENTRO DE GERAÇÃO E RENDAS DA VILA PASA E DO SALÃO DA VILA ESMERALDA

melhorias no acesso para o anfiteatro do parque farroupilha a fim de que se tenha acessibilidade segura para as pessoas que frequentam estes espacos, bem como na parte interna do mesmo pois tem muitos degraus para chegar ate os asentos( cadeiras)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

168/2023 - ALTERA O ART. 1º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.756/2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- COMO É FEITO CÁLCULO PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ONDE É USADO O RECURSO SE EVENTUALMENTE SOBRAR.

- EM QUE FASE ESTÁ O PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2022? - QUAL A DATA PROVÁVEL DE CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2022?

Quantos processos administrativos estão em andamento? Quais as datas de início de cada um?