Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ata aprovada 

- Leitura de resposta ao Requerimento Nº 09/2024.

- Leitura de ofício do Executivo enviando os projetos de lei:

Nº 61/2024 - DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 62/2024 - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 63/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 213.146,00 (DUZENTOS E TREZE MIL E CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS).

Nº 64/2024 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 65/2024 - DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 66/2024 - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 67/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS).

Nº 68/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

Nº 69/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.

apresentada emenda modificativa ao projeto de lei 53/24 da Comissão da organização dos poderes e da administração pública:

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 53/24

A comissão de Organização dos Poderes da Administração Pública, amparada no artigo 125 do regimento Interno apresenta a seguinte Emenda Modificativa, alterando a nomenclatura do cargo de Agente Administrativo e a descrição do cargo de Agente Administrativo com a seguinte redação:

Agente Administrativo

Descrição

Auxiliar na elaboração e acompanha a execução de todos os planos de ação de natureza administrativa da Câmara Municipal, orientando e avaliando resultados, através de atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior e mediana complexidade.

Executar serviços de digitação, baseando-se em minutas de documentos, para atender as rotinas administrativas; Execução de serviços de correspondências, encaminhamento dos documentos e inseri-los no sistema adequado; classificar documentos e arquiva-los, auxiliar as comissões permanentes quando requisitado. Auxlilar na elaboração de Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos para os vereadores.

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