Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I DO QUADRO DE
CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013.

- ALTERA NOMENCLATURA DE CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.643/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1.EXITE PREVISÃO DE UM PRÓXIMO LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL?

2.SE SIM, QUAIS OS BENS QUE ESTÃO PREVISTOS PARA O LEILÃO?

3.QUAIS OS MOTIVOS PARA ESTES SEREM LEILOADOS?

4.SENDO MAIS OBJETIVOS, EXISTE UMA PREVISÃO DE LEILÃO DO TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA NOVA, NA QUADRA 0003, LOTE 000008?

Senhor Presidente, senhores vereadores:
No dia 22 de Junho de 2020 foi apresentado na Casa de Leis do município de Matelândia a PLO (Projeto de Lei Ordinária) 87/2020, na qual diz respeito à “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais)”. A mesma foi aprovada pelos vereadores daquela legislatura em 25/06/2020 e 29/06/2020 e posteriormente seguiram os trâmites legais para a execução deste Projeto que trazia diversas melhorias para a comunidade de Matelândia, dentre elas a justificativa apresentava aquisição de terreno para a construção da Rodoviária (8.000 m²), a construção da Rodoviária (3.000 m²), implantação de obras de Infra Estrutura Urbana através de aplicação de Pavimentação Poliédrica e Recapamento Asfáltico em Ruas e Avenidas do município de Matelândia.
O fato é, sabe-se que até o momento diversas das melhorias descritas na justificativa do Projeto 87/2020 não foram cumpridas, também é de conhecimento geral que nesta mesma gestão houve aprovação de ambos os Poderes (Executivo e Legislativo) para concretizar o mesmo, que diz respeito ao FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), ofertado pela CEF (Caixa Econômica Federal), sabe-se também que esta Linha de Crédito é voltada ao Setor Público e têm processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.
Dentro de todo este contexto em Requerimento e também via documentos apresentados nas Prestações de Contas Públicas quadrimestrais percebe-se que como consequência houve um endividamento de grande porte entre município de Matelândia e CEF (Caixa Econômica Federal) e também surgem diversas dúvidas nas quais venho através de Requerimento pedir esclarecimentos:

• Qual o valor amortizado em cada exercício anual até este determinado momento?
• Considerando todas as Parcelas existentes em contrato firmado por ambas as partes envolvidas, qual será o montante ao término ou quitação deste FINISA?
• Porque, na época, o Município de Matelândia optou em abrir negociata de um Terreno que já estava em posse municipal (Local onde existe o Terminal Rodoviário atual) e posteriormente decidiu buscar linhas de credito que acarretam endividamento para adquirir novo espaço para construir uma nova Rodoviária?

QUAL O REAL MOTIVO DE TANTA DEMORA PARA SER FEITO AS MELHORIAS NECESSÁRIAS NA ESTRADA DA LINHA NOGUEIRA?

Justificativa: apesar de várias indicações, já se passaram três anos e meio dessa gestão e nada de melhorias foram feitas naquela comunidade.

- CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DESDE O INÍCIO DA TRAMITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON, SENDO A MESMA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.
- REQUER TAMBÉM CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODA TRAMITAÇÃO DO RECURSO QUE FORA DESTINADO AO MUNICÍPIO PARA EDIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON. (EMENDA DO DEPUTADO VERMELHO E FNDE)
- REQUER CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODA TRAMITAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, COM DATAS, LAUDOS E PROTOCOLOS DE TERCEIROS QUE FIZERAM ANALISES E ESTUDOS (ASSINADOS) AMBIENTAIS DO TERRENO PARA EDIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON,
- CÓPIA NA INTEGRA DE TODO O PROCESSO REFERENTE: AQUISIÇÃO DO TERRENO, RECURSO FEDERAL, DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON.
POR FIM, REQUERER EXPLICAÇÕES DO MOTIVO DE NÃO TER INICIADO O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON.