1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito
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PRORROGA POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE, PARA AS SERVIDORAS OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO.
Obs.: PRORROGA POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE, PARA AS SERVIDORAS OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.621,30
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.621,30
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito
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AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MOTORISTA, PASSANDO PARA UM TOTAL DE 45(QUARENTA E CINCO) VAGAS.
Obs.: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MOTORISTA, PASSANDO PARA UM TOTAL DE 45(QUARENTA E CINCO) VAGAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1994/2009 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PRODIM
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1994/2009 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - PRODIM
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Aprovado
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