Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal, que atenta contra a educação especial ao questionar a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, as quais asseguram apoio do Governo do Paraná às instituições como as APAEs.

REQUER-SE do Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de aumento do valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais em, no mínimo, R$ 200,00, solicitando, ainda, a existência de estudos técnicos e o impacto financeiro da

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Complementar nº 191/2022, regulamentada pelas Portarias nº 17.764/2024 e nº 17.812/2024, no que se refere ao reenquadramento de servidores públicos municipais que atuaram na linha de frente do combate à COVID-19, incluindo critérios adotados, número de requerimentos, resultados das análises, previsões de reavaliação, divulgação dos direitos e impacto orçamentário-financeiro decorrente.

- COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REFORMA DA ESTRADA DA LINHA OURO VERDE?
- QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS?