Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Moção de Pesar à Família Grando

-Requer informações à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Matelândia – PREVIMAT, solicitando as seguintes informações e providências administrativas:
1. Quais critérios técnicos e jurídicos estão sendo atualmente adotados pelo Município para fins de emissão de certidão de tempo de efetivo exercício no magistério para servidoras ocupantes, atuais ou pretéritas, do cargo de Monitora de Creche que possuíam formação em magistério à época da admissão ou, ainda, aquelas que, mesmo as que não possuindo a formação à época do concurso - por não ser exigida, obtiveram posteriormente a habilitação legal?
2. Existe manifestação formal da Procuradoria Geral do Município ou do PREVIMAT contrária à contagem do tempo anterior à edição da Lei Municipal nº 2.543/2012 como tempo de magistério? Em caso positivo, requer-se cópia integral do parecer ou manifestação técnica.
3. Considerando as recentes decisões admin

DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS).