1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 518
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AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015 – EDUCADOR SOCIAL E CUIDADOR SOCIAL.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 519
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 3.452/2015 DE 19 DE MAIO DE 2015.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 525
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DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 526
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DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 527
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 528
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 529
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 188.275,59 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 530
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.321.244,94 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 531
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 532
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 533
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 534
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AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 5.069/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 535
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- DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 536
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DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 537
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 538
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 539
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DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 540
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- DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 541
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 542
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 9.596.993,65 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 543
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 544
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.811.057,21 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
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Aprovado
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