Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 5.069/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação