Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL - CMSBA DE MATELÂNDIA, INSTITUIDA NO ART. 3º DA LEI Nº 4.643/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação