Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 10 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10 de 2026
- A Comissão da Administração Tributária, Financeiro e Orçamentária, solicita maiores esclarecimentos referente ao Projeto de Lei Nº 73/2026(que trata da reestruturação da função gratificada dos assessores de contratação), em relação a equidade e isonomia dos cargos beneficiados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação