Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 12 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 12 de 2026

1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS LAUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTAM OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATUALMENTE PAGOS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO; 2. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS CRITÉRIOS FORAM UTILIZADOS PARA DEFINIR PERCENTUAIS DIFERENTES DE INSALUBRIDADE ENTRE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS DA SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE SAÚDE; 3. ESCLARECIMENTO SOBRE A DATA DE ELABORAÇÃO DOS LAUDOS ATUALMENTE VIGENTES E SE EXISTE PREVISÃO DE REVISÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS MESMOS. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos acerca dos critérios adotados pelo Município para a concessão dos adicionais de insalubridade aos profissionais da área da saúde. Atualmente, verifica-se a existência de percentuais distintos entre categorias que atuam diariamente na prestação dos serviços de saúde. Contudo, é notório que enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas da saúde e diversos outros profissionais exerc

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