Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aplauso ao atleta TATAI

DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.769.863,82 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.426.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - R$ 539.900,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

1. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS LAUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTAM OS PERCENTUAIS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATUALMENTE PAGOS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO;
2. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS CRITÉRIOS FORAM UTILIZADOS PARA DEFINIR PERCENTUAIS DIFERENTES DE INSALUBRIDADE ENTRE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS DA SAÚDE E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE SAÚDE;
3. ESCLARECIMENTO SOBRE A DATA DE ELABORAÇÃO DOS LAUDOS ATUALMENTE VIGENTES E SE EXISTE PREVISÃO DE REVISÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS MESMOS.

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos acerca dos critérios adotados pelo Município para a concessão dos adicionais de insalubridade aos profissionais da área da saúde.
Atualmente, verifica-se a existência de percentuais distintos entre categorias que atuam diariamente na prestação dos serviços de saúde. Contudo, é notório que enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas da saúde e diversos outros profissionais exerc

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL - CMSBA DE MATELÂNDIA, INSTITUIDA NO ART. 3º DA LEI Nº 4.643/2021.