Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2018 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2018
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIO PELO PERÍODO DE DOIS ANOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIO PELO PERÍODO DE DOIS ANOS.