19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS USEM CRACHÁ FUNCIONAL COM IDENTIFICAÇÃO DE NOME E SETOR AO QUAL TRABALHAM.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E POSTERIORMENTE REALIZADA UMA COBERTURA/TOLDO NA PASSARELA QUE SAI DA PARTE INTERNO DO SALÃO PRINCIPAL DA ESCOLA DOM BOSCO ATÉ O SALÃO MULTIUSO E QUADRA DE ESPORTE, TENDO EM VISTA QUE NOS DIAS CHUVOSOS OS ALUNOS POSSUEM DIFICULDADE PARA CHEGAR ATÉ O LOCAL, BEM COMO, QUE SEJA REALIZADA MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA REFERIDA ESCOLA. Justificativa: a reforma na quadra é necessária uma vez que, a mesma esta inutilizável por falta de alguns ajustes e materiais que são essenciais para a prática esportiva.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA REFORMA COMPLETA NO GINÁSIO DE ESPORTES DE AGRO CAFEEIRA COMO ACESSO AO GINÁSIO, ÁREA DE ENTRADA, AUMENTAR O ESPAÇO DO BAR, REFORMA DOS BANHEIROS, PINTURA E AUMENTAR O ESPAÇO DO ESTACIONAMENTO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA AMPLIADO A SALA DE TRIBUTAÇÃO, OFERECENDO ESPAÇO MAIS AMPLO PARA QUEM NECESSITE DOS SERVIÇOS, ALÉM DE COLOCAÇÃO DE BIOMBOS SEPARANDO OS ATENDIMENTOS. Justificativa: O espaço físico da sala de tributação é muito pequeno, não há lugar para as pessoas sentarem, não há condições de mais de uma pessoa ser atendida. Sem condições para um setor de tamanha relevância.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA OFERECIDO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA TODOS OS COLABORADORES DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO. Justificativa: A nova lei de tributação em particular a Reforma Tributária, gerará impactos significativos em cidades pequenas que precisarão se adaptar às novas regras. Os colaboradores da pasta precisam conhecimento.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE UM PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS E APARELHOS DE GINÁSTICA, ALÉM DE ILUMINAÇÃO AO LADO DO NOVO POSTO DE SAÚDE DORINHO RISSATO, EM AGROCAFEEIRA, E RUA ORESTES VERDI. Justificativa: É um espaço com sombra, próximo a escola, CMEI, perto de uma quadra de esporte, lugar propício para tempo de qualidade em família.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DENOMINADO GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. JUSTIFICATIVA; propor equiparação aos servidores que residem longe de seus locais de trabalho, opina-se para que o respectivo benefício seja ofertado para servidores com distância mínima de 5 km de seu local de trabalho e onde não exista serviços de transporte público, assim, reconhecendo às dificuldades e desafios enfrentados por esses profissionais.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO EM TODA A CIDADE, PRIORIZANDO OS PONTOS MAIS CRÍTICOS, EM ESPECIAL, A SITUAÇÃO DA RUA SAULO PELISSARO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA PASA. Justificativa: os moradores vêm enfrentando frequentes alagamentos nas residências sempre que ocorrem chuvas, o que tem causado inúmeros transtornos à comunidade local. A presente indicação visa prevenir danos materiais, preservar a qualidade de vida dos munícipes e garantir o correto funcionamento do sistema de drenagem pluvial.

APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAXIMINO PIETROBON, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 71/25 Projeto Original: REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Instrução: Ensino Superior Completo e conhecimento técnico na área. - Idade: mínima de 22 (vinte e dois) anos de idade completos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: - Carga Horária: 40 horas semanais. - Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou treinamento de capacitação. ALTERAÇÃO PROPOSTA: - Instrução: Ensino Superior Completo ou conhecimento técnico na área. - Idade: mínima de 22 (vinte e dois) anos de idade completos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: - Carga Horária: 40 horas semanais. - Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou treinamento de capacitação.

FICA CRIADO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUE PASSA A INTEGRAR OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.870/08.