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| 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 14 de Abril de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 7 de Abril de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Abril de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 2 de Abril de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 31 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 27 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 24 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 12 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 11 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |