Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
116
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 3.009 24 OUTUBRO DE 2013, E 3.419 DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada