Lei nº 4.151, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4151
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2018
Veículo de Publicação
diario oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 3.009 24 OUTUBRO DE 2013, E 3.419 DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Contas Públicas,Publicidade e Transparência
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica