Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
206
Data de Apresentação
16/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PREVISTA NO ARTIGO 279 DA LEI º1129/98, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada