Requerimento nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTÁ SENDO APLICADA A LEI DAS PEQUENAS EMPRESAS EM QUE ATÉ 10% DOS LANCES POSSUEM PREFERÊNCIA, QUE ALÉM DAS COMPRAS PODEM SER CONTRATADOS SERVIÇOS COMO METALÚRGICAS, PEDREIROS, PINTURA PARA OBRAS DE PEQUENO PORTE? - NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL A LEI DE LICITAÇÕES LOCAL ESTABELECE QUE SE TIVER 3 EMPRESAS NO MESMO RAMO DENTRO DO MUNICÍPIO PERMITE A COMPETIÇÃO ENTRE ELAS. PODERIAM SER FEITAS ESTAS ALTERAÇÕES EM NOSSA LEI MUNICIPAL?
Indexação
Observação