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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

84

Data de Apresentação

15/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 4468/2020 QUE INSTITUIU O REGIME DIFERENCIADO DE FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO COVID19

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Junho de 2020
    25 de Junho de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.477, de 30 de junho de 2020
    OpenAPI