Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
21/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada