Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
100 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (Acs) e agentes de combate à
endemias (ACE) na modalidade emprego público e dá outras providências.
endemias (ACE) na modalidade emprego público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada