Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 4º, III, ACRESCENTA ARTIGO 7º XXXI, ALTERA O ARTIGO 8º, V, ALTERA O ARTIGO 35, ALTERA O ARTIGO 114, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
Indexação
Observação
Foi feita errata acerca de correção no artigo 5º que ser referia ao artigo 114 quando o correto seria artigo 49 da LOM. A emenda foi republicada com a correção feita, sem prejuízo à Administração Pública, e sem alteração da intenção da norma ocorrendo um erro de citação, respeitando assim a vontade da votação em Plenário.
Norma Jurídica Relacionada