Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 06 de dezembro de 2022

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 4º, III, ACRESCENTA ARTIGO 7º XXXI, ALTERA O ARTIGO 8º, V, ALTERA O ARTIGO 35, ALTERA O ARTIGO 114, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ

Foi feita errata acerca de correção no artigo 5º que ser referia ao artigo 114 quando o correto seria artigo 49 da LOM. A emenda foi republicada com a correção feita, sem prejuízo à Administração Pública, e sem alteração da intenção da norma ocorrendo um erro de citação, respeitando assim a vontade da votação em Plenário.