Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
162
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
578
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO CRIADO PELA LEI Nº 4.851/2022 E ALTERADA PELA LEI Nº 4.861/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada