Requerimento nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Complementar nº 191/2022, regulamentada pelas Portarias nº 17.764/2024 e nº 17.812/2024, no que se refere ao reenquadramento de servidores públicos municipais que atuaram na linha de frente do combate à COVID-19, incluindo critérios adotados, número de requerimentos, resultados das análises, previsões de reavaliação, divulgação dos direitos e impacto orçamentário-financeiro decorrente.
Indexação
Observação