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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

28

Data de Apresentação

16/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

867_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR OS PREÇOS DAS TARIFAS PÚBLICAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 29 de Maio de 2018
    5 de Junho de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.078, de 07 de junho de 2018
    OpenAPI